O que é a Ficha Técnica da Habitação?

A Ficha Técnica da Habitação é um documento descritivo das principais características técnicas e funcionais de prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.

Sem a Ficha Técnica da Habitação não é possível realizar a escritura de compra e venda.

O banco que irá financiar a compra do imóvel não concede crédito sem se assegurar de que o documento foi entregue ao cliente.

Fonte: https://reorganiza.pt/ficha-tecnica-de-habitacao-o-que-e-e-para-que-serve/